Política de Privacidade


Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e ter conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas pela Rita Gonçalves. A Rita Gonçalves reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento. 

 

  1. A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza os nossos serviços. A presente Política de Privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que são recolhidos, para que finalidades são usados, qual o tratamento, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos. 

  2. A presente página tem como objetivo dar a conhecer aos presentes utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Os mesmos são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente, o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016 (RGPD), transposta para o nosso ordenamento jurídico através da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD, sobre a Proteção de Dados Pessoais.

  3. De modo a garantir a sua privacidade na medida do possível, respeitamos os seguintes valores essenciais e fundamentais:
    1. Direitos das pessoas: Respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com essa legislação);

    2. Recolha limitada: Limitamos as informações que recolhemos e utilizamos apenas aquelas que são necessárias para a venda dos nossos produtos e serviços;

    3. Informação: Informamos sempre sobre o motivo e a forma como utilizamos os seus dados pessoais. O processo está descrito na presente Política de Privacidade;

    4. Segurança: Tomamos as medidas adequadas com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, e exigimos o mesmo das partes que trabalham connosco. A Rita Gonçalves testa, de forma contínua, a sua página profissional.

  4. A nossa Política de Privacidade descreve a forma como aplicamos os nossos valores fundamentais, como utilizamos os dados dos utilizadores, como respeitamos e protegemos o direito à privacidade de cada Cliente. Aconselhamos uma leitura cuidada da presente declaração, uma vez que estabelece a base de acordo com a qual utilizamos os seus dados pessoais quando compra os nossos serviços na nossa página profissional.

  5. A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Rita Gonçalves, que lhe presta todo o apoio e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.

  6. Apenas são retidas informações pelo tempo necessário para fornecer o produto, serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas.

  7. A Rita Gonçalves é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento dos dados, de acordo com as exigências legais em vigor assim como pela prestação de esclarecimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

  8. O uso contínuo da presente página será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os seus dados e com as informações pessoais, entre em contacto connosco, através do endereço de correio eletrónico, consoante o caso: Para dúvidas relacionadas com a Rita Digital Biz, pode contactar a Rita Gonçalves, através do endereço eletrónico geral@ritadigitalbiz.pt. Para dúvidas relacionadas com a Artisani Studio, pode contactar a Rita Gonçalves, através do endereço eletrónico geral@artisanistudio.pt. 

  9. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.

  10. Os dados pessoais objeto de tratamento incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação fiscal ou das comunicações eletrónicas efetuadas.

  11. A Política de Privacidade da Rita Gonçalves aborda determinados direitos que o utilizador pode exercer. Entre eles encontra-se no direito de retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.

  12. O utilizador pode cancelar a sua inscrição a qualquer momento e solicitar a exclusão dos seus dados, contactando o endereço de correio eletrónico correspondente ao negócio em questão: geral@ritadigitalbiz.pt, no caso da Rita Digital Biz, ou geral@artisanistudio.pt, no caso da Artisani Studio.

  13. Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves.

  14. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer novos produtos, serviços e novidades na oferta do negócio por parte da Rita Gonçalves.

  15. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

  16. A Rita Gonçalves respeita a privacidade de todos os Consumidores da sua página profissional, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.

  17. No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos são da responsabilidade da Rita Gonçalves, portadora do NIF 259.652.954, com domicílio fiscal em Gondomar. 

 

Direitos do Titular de Dados Pessoais 

Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, o utilizador dispõe dos seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais: 

  • Direito de acesso: Tem o direito de solicitar a confirmação de que a Rita Gonçalves trata os seus dados pessoais e, caso pretenda, de aceder aos seus dados pessoais e a informações adicionais. Mediante solicitação, a Rita Gonçalves também faculta uma cópia dos dados pessoais que estiverem a ser tratados à data;
  • Direito de retificação: Tem o direito de solicitar à Rita Gonçalves que retifique, altere ou complete os seus dados pessoais, nas situações em que os dados estejam incorretos ou incompletos. De igual modo, pode retificar, ajustar ou completar os seus dados pessoais, atualizando o seu perfil. A Rita Gonçalves solicita que se certifique de que as alterações nas circunstâncias pessoais são comunicadas, para que seja possível garantir que os seus dados pessoais estão atualizados.

  • Direito a retirar o consentimento: Tem o direito de revogar o seu consentimento ao envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, seguindo as instruções em qualquer comunicação comercial ou enviando uma comunicação eletrónica para a Rita Gonçalves. Se a Rita Gonçalves utiliza os seus dados pessoais com base no seu consentimento, para outros motivos pessoais que não a comunicação comercial, pode revogar o seu consentimento, enviando um email para geral@ritadigitalbiz.pt, no caso da Rita Digital Biz, ou geral@artisanistudio.pt, no caso da Artisani Studio.

  • Direito a limitar a utilização de dados: Tem o direito de limitar a utilização dos seus dados, por parte da Rita Gonçalves, quando:
  • A utilização dos dados seja ilícita, mas não pretenda que os mesmos sejam apagados;
  • Já não sejam necessários para as finalidades pertinentes, mas ainda necessite deles para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processos judiciais;
  • Se tenha oposto à utilização dos dados com base nos interesses legítimos da responsável, enquanto se aguarda a verificação de que Rita Gonçalves possui, de facto, interesses imperiosos que justifiquem a continuação da utilização dos dados em causa.
  • Direito à portabilidade dos dados: na medida em que utilizamos os seus dados pessoais para a execução de um contrato consigo e que os dados pessoais são tratados por meios automatizados, tem o direito de receber todos esses dados pessoais que facultou à Rita Gonçalves num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo solicitar-nos igualmente que sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados, que seja tecnicamente viável;
  • Direito de oposição: tem o direito de se opor à respetiva utilização. Neste caso, a Rita Gonçalves suspende imediatamente a utilização dos seus dados, exceto nos casos em que haja interesses legítimos imperiosos para a respetiva utilização ou se a Rita Gonçalves necessitar para o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial;
  • Direito de apresentar uma reclamação: Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação em www.livroreclamacoes.pt, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem a presente Política de Privacidade ou a. legislação aplicável.

 

Tratamento de Dados Pessoais de Menores 

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados pessoais de menores, só é lícito se o menor tiver idade igual ou superior a 16 anos e tiver prestado o seu consentimento, ou se tal consentimento for dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais. 

A Rita Gonçalves não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento expresso, livre, informado e verificável dos seus representantes legais. 

Caso venha a ser detetado o tratamento de dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento legalmente exigido, esses dados serão prontamente eliminados, logo que tal situação seja identificada ou comunicada à Rita Gonçalves 

 

Nos casos em que o tratamento de dados pessoais diga respeito a menores com idade igual ou superior a 16 anos, será solicitado consentimento direto do menor, salvo quando a lei exigir, cumulativamente, autorização do(s) titular(es) das responsabilidades parentais. 

 

Se tiver alguma dúvida relacionada com o tratamento de dados de menores, envie-nos uma mensagem, para o endereço de correio eletrónico: geral@ritadigitalbiz.pt, no caso da Rita Digital Biz, ou geral@artisanistudio.pt no caso da Artisani Studio. 

 

Transmissão de Dados Pessoais 

A Rita Gonçalves poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a Rita Gonçalves assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis. 

Segurança dos Dados Pessoais 

A presente página está elaborada de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado 

 

Prazos de Conservação dos Dados Pessoais 

Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha. 

Sem prejuízo do disposto supra, os dados poderão ser conservados por períodos superiores, nos seguintes casos: 

  1. Cumprimento de obrigações legais – Quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais a que a Rita Gonçalves esteja sujeita, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística. Nestas situações, os dados pessoais poderão ser conservados por um período de dez (10) anos, conforme o disposto no artigo 123.º do Código do IRC e no artigo 52.º do Código do IVA;

  2. Exercício ou defesa de direitos – Quando o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, os dados poderão ser conservados até ao trânsito em julgado da sentença e ao cumprimento das obrigações decorrentes dessa sentença;

  3. Prevenção e repressão de infrações penais – Quando os dados sejam tratados para fins de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais, nos termos da Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto (que transpõe a Diretiva (UE) 2016/680), os dados poderão ser conservados pelo período necessário à prossecução desses fins, incluindo durante o decurso do processo penal e até ao cumprimento integral da decisão judicial condenatória. 

Decorridos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou, sempre que possível e adequado, anonimizados de modo irreversível, sem prejuízo das obrigações legais em vigor. 

 

Violação de Dados Pessoais 

Qualquer violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou o acesso a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, a Rita Gonçalves compromete-se a: 

  1. Avaliar, sem demora injustificada, a natureza da violação e os respetivos impactos sobre os titulares dos dados;

  2. Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, no prazo máximo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação;

  3. Comunicar a violação aos titulares dos dados, sempre que esta seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, descrevendo de forma clara e simples a natureza da violação, as possíveis consequências e quais as medidas adotadas ou propostas para mitigar os seus efeitos;

  4. Registar internamente todas as violações de dados pessoais, incluindo os factos relacionados com estas, os seus efeitos e as medidas de mitigação adotadas. 

A Rita Gonçalves adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados e para garantir um nível de segurança adequado ao risco associado ao tratamento dos dados. 

 

Alterações na Política de Privacidade 

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis. 

 

Contacte-nos 

Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais em geral, envie-nos uma mensagem, através de correio eletrónico para o endereço geral@ritadigitalbiz.pt, no caso da Rita Digital Biz, ou geral@artisanistudio.pt, no caso da Artisani Studio e certifique-se de que indica a natureza da sua questão. 

 

Our products

1 4